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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

PCB realiza evento comemorativo ao seu centenário em Fortaleza

 

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 25 de março de 1922, realizará no próximo sábado (26), em sua sede em Fortaleza (Av. da Universidade, 2236) o evento comemorativo ao seu centenário. 


O evento iniciará a partir das 18h30, com homenagem a trajetória do partido em seus cem anos de existência, bem como um momento de celebração com a sua militância. Partido de longa atuação política no estado, com figuras importantes entre seus quadros, a exemplo de Tarcísio Leitão e Vasco Weyne Damasceno, o PCB atua hoje com forte influência nas lutas sindicais e de moradia popular nos bairros de Fortaleza, a exemplo do trabalho político no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e da Ocupação Carlos Marighella, na Maraponga. 


O PCB conta hoje também com o crescimento dos seus coletivos partidários no estado, através da União da Juventude Comunista (UJC), o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM) e o Coletivo LGBT Comunista. A atuação do partido hoje está presente em regiões do estado como Crato, Morada Nova, Crateús e Caucaia, com destaque para o empenho na mobilização da campanha Fora Bolsonaro no ano passado, apoio as lutas dos povos originários e das universidades estaduais. 


Na avaliação de José Carlos Vasconcelos, Secretário Político do partido no Estado, esse é um momento de alegria para a militância em seu centenário, honrando o desafio de instaurar o socialismo no país. “Estamos num momento difícil em nosso país, onde o fascismo está instalado no Planalto, mas é preciso ter força e energia, somos um partido de cem anos, mas renovado”, afirma. 


Em decisão recente, a Direção Estadual do partido anunciou que lançará candidaturas próprias para as eleições deste ano, com o anúncio dos nomes em evento político posterior às comemorações do centenário. 




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