Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu sete homens e realizou a apreensão de carga de cigarros contrabandeados transportados em embarcação na costa cearense. O trabalho foi desenvolvido com a Marinha - Navio-Patrulha Oceânico Araguari, no qual embarcaram policiais federais.
O flagrante aconteceu no dia 11/3, em alto mar na costa cearense. Os presos não deram detalhes sobre o crime, informando apenas que transportavam 6.200 caixas de cigarros contrabandeados. A embarcação foi escoltada até o Porto do Mucuripe, chegando no final da noite da sexta-feira, quando se iniciou o procedimento do flagrante. Foram apreendidos também celulares e documentos.
Os presos foram indiciados por crime de contrabando qualificado, conforme o artigo 334-A § 3º do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos e se encontram à disposição da Justiça Federal. As investigações continuam para identificação de demais participantes do crime.
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