O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu sete homens e realizou a apreensão de carga de cigarros contrabandeados transportados em embarcação na costa cearense. O trabalho foi desenvolvido com a Marinha - Navio-Patrulha Oceânico Araguari, no qual embarcaram policiais federais.
O flagrante aconteceu no dia 11/3, em alto mar na costa cearense. Os presos não deram detalhes sobre o crime, informando apenas que transportavam 6.200 caixas de cigarros contrabandeados. A embarcação foi escoltada até o Porto do Mucuripe, chegando no final da noite da sexta-feira, quando se iniciou o procedimento do flagrante. Foram apreendidos também celulares e documentos.
Os presos foram indiciados por crime de contrabando qualificado, conforme o artigo 334-A § 3º do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos e se encontram à disposição da Justiça Federal. As investigações continuam para identificação de demais participantes do crime.
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