STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu sete homens e realizou a apreensão de carga de cigarros contrabandeados transportados em embarcação na costa cearense. O trabalho foi desenvolvido com a Marinha - Navio-Patrulha Oceânico Araguari, no qual embarcaram policiais federais.
O flagrante aconteceu no dia 11/3, em alto mar na costa cearense. Os presos não deram detalhes sobre o crime, informando apenas que transportavam 6.200 caixas de cigarros contrabandeados. A embarcação foi escoltada até o Porto do Mucuripe, chegando no final da noite da sexta-feira, quando se iniciou o procedimento do flagrante. Foram apreendidos também celulares e documentos.
Os presos foram indiciados por crime de contrabando qualificado, conforme o artigo 334-A § 3º do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos e se encontram à disposição da Justiça Federal. As investigações continuam para identificação de demais participantes do crime.
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