O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 1 mil em cédulas falsas na tarde da quinta-feira (10/3), em Itapipoca/CE. Uma mulher, de 33 anos, foi presa em flagrante. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com os Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que a envolvida recebia encomenda dos Correios contendo 14 cédulas de R$ 50 e 3 de R$ 100, todas falsas. Ela confessou o crime, detalhando que as cédulas foram adquiridas em aplicativo de rede social.
A presa foi indiciada por crime de moeda falsa, previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos. As investigações continuam para identificação de demais participantes do crime flagrado.
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