A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 1 mil em cédulas falsas na tarde da quinta-feira (10/3), em Itapipoca/CE. Uma mulher, de 33 anos, foi presa em flagrante. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com os Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que a envolvida recebia encomenda dos Correios contendo 14 cédulas de R$ 50 e 3 de R$ 100, todas falsas. Ela confessou o crime, detalhando que as cédulas foram adquiridas em aplicativo de rede social.
A presa foi indiciada por crime de moeda falsa, previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos. As investigações continuam para identificação de demais participantes do crime flagrado.
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