Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 1 mil em cédulas falsas na tarde da quinta-feira (10/3), em Itapipoca/CE. Uma mulher, de 33 anos, foi presa em flagrante. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com os Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que a envolvida recebia encomenda dos Correios contendo 14 cédulas de R$ 50 e 3 de R$ 100, todas falsas. Ela confessou o crime, detalhando que as cédulas foram adquiridas em aplicativo de rede social.
A presa foi indiciada por crime de moeda falsa, previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos. As investigações continuam para identificação de demais participantes do crime flagrado.
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