O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Nesta segunda-feira (21/3), a Policia Federal deflagrou a Operação Decipit, com o objetivo de reprimir a ação de uma organização criminosa especializada em fraudes no auxílio emergencial.
Na ação de hoje, cerca de 60 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nos municípios de Angra dos Reis/RJ, Rio de Janeiro, Barueri/SP e Carapicuíba/SP. O principal alvo da operação - líder da organização criminosa - foi preso em flagrante por falsificação de documento, no bairro de Santíssimo, no Rio de Janeiro.
As investigações apontam que a quadrilha utilizava listas de pessoas - publicadas nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) - que não votaram nas últimas três eleições, e, com estes dados, captavam dados em sites privados de banco de dados e faziam o cadastro no portal gov.br (site de serviços para o cidadão do Governo Federal). Após a realização do cadastro, os criminosos faziam o requerimento indevido do benefício pelo aplicativo Caixa Tem.
A organização criminosa realizava diversas fraudes para dar aparência de verdadeiro ao cadastro, dentre elas, o cadastramento de chips de telefonia no nome dos beneficiários e produção de documentos falsos. Estima-se que mais de R$ 1 milhão possam ter sido recebidos indevidamente pela organização.
O líder da quadrilha é conhecido como um dos maiores falsificadores de documentos do país e já havia sido preso 2016 pela Polícia Civil do Paraná pelos crimes de estelionato e falsificação de documentos. Em novembro de 2020, voltou a ser preso em virtude das atuais investigações, mas por decisão da Justiça a medida foi substituída por uso de tornozeleira eletrônica, porém, as apurações indicam que mesmo com o líder nesta condição, a quadrilha continua atuando e recebendo indevidamente benefícios de auxílio emergencial.
Além do líder da organização, ao menos mais cinco outras pessoas são investigadas e podem responder pelos crimes de estelionato qualificado pela fraude eletrônica, falsificação de documento público e organização criminosa, que, somados, podem chegar a mais de 20 anos de reclusão.
O nome da operação, Decipit, em latim, significa enganador.
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