Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu um italiano, de 53 anos, em cumprimento a mandado de prisão preventiva para fins de extradição expedido pelo STF. A prisão se deu na manhã desta terça-feira (15).
O procurado, que residia na praia de Tabuba, região de Caucaia/CE, estava na lista de Difusão Vermelha da Interpol e será encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará até sua possível extradição para a Itália, onde foi condenado a mais de 8 anos de prisão por falsidade documental, fraudes e apropriação indébita.
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