Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Prefeito Kennedy Aquino recebe R$300 mil do deputado estadual Sérgio Aguiar para custeio da requalificação da Rodoviária de Uruoca
A entrega da emenda parlamentar aconteceu na segunda-feira, 21, durante o Momento Cívico em alusão aos 65 anos do Município
Na tarde desta segunda-feira, 21, a agenda oficial do prefeito Kennedy Aquino contou com a visita do deputado federal Vaidon Oliveira (PROS) e do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) durante o Momento Cívico em celebração aos 65 anos de Uruoca.
Durante o evento, a população uruoquense assistiu o hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, as apresentações culturais das escolas e dos servidores públicos e os discursos das autoridades.
Na fala do deputado estadual Sérgio Aguiar, foi anunciado o investimento de R$300 mil reais para a reforma da Rodoviária de Uruoca. O parlamentar entregou um ofício para o prefeito Kennedy Aquino simbolizando o recurso.
O Chefe do Executivo de Uruoca parabenizou o trabalho do deputado estadual Sérgio Aguiar e agradeceu o envio da verba. “Este recurso será de extrema valia para nossa cidade. Deixar Uruoca cada vez mais bonita e boa de se viver é a minha missão”, declarou o prefeito.
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