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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Prefeito Sarto(PDT) anuncia que concurso para professores da rede municipal será realizado ainda este ano

 O prefeito José Sarto anunciou, nesta terça-feira (08/03), que a Prefeitura de Fortaleza realizará concurso para professores da rede municipal de ensino ainda este ano. Em postagem nas redes sociais, ele informou que o Município já está em fase adiantada de elaboração de projeto de lei que cria cargos para a realização do concurso.

“Em breve, enviarei a matéria para a Câmara Municipal e a expectativa é realizar o certame e convocar os aprovados ainda neste ano”, assegurou. A iniciativa se soma a outros esforços da gestão para o avanço da educação e para a valorização profissional da categoria.

No último mês de fevereiro, o prefeito sancionou a lei que estabelece o novo piso do Magistério, garantindo um reajuste total de 33,24% no salário dos professores da rede municipal de ensino. Fortaleza foi uma das primeiras capitais a assegurar a porcentagem anunciada pelo Governo Federal.

A categoria já havia sido beneficiada com reajuste de 11% e, em seguida, o Município implementou o complemento de 22,24%, após aprovação pela Câmara de Vereadores. O incremento de 22,24% foi aplicado na folha deste mês de março, retroativo a janeiro.

Também em fevereiro, foi enviado ao Legislativo Municipal o projeto de lei que institui o Programa de Intercâmbio Internacional “Professores Sem Fronteiras”. A iniciativa oferta a 200 docentes da rede municipal a oportunidade de experimentar vivências educacionais e culturais em outros países.

O projeto de lei prevê ainda a concessão de bolsa e auxílio para custeio de despesas. Conto com a sensibilidade dos parlamentares para aprovação dessa importante matéria.

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