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Conselho Federal da OAB estabelece regras sobre propaganda eleitoral e participação de membros candidatos nas eleições gerais

  A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) informa à advocacia cearense que entrou em vigor o Provimento nº 234/2026 , do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que estabelece normas para preservar a neutralidade político-partidária da instituição durante o período das eleições gerais. A regulamentação foi tomada na Sessão Ordinária de 15 de junho do ano em curso, na Proposição n. 49.0000.2026.000886-6/COP. A norma dispõe sobre a vedação da prática de atos de propaganda eleitoral, de pré-campanha e de manifestações de apoio a candidatos ou pré-candidatos nas dependências físicas e nos ambientes virtuais da OAB, além de disciplinar o regime de licença e de suspensão da participação institucional de dirigentes e membros do Sistema OAB que pretendam disputar cargos eletivos. De acordo com o provimento, ficam proibidos, entre outras condutas, pedidos explícitos ou implícitos de voto, divulgação de candidaturas ou pré-candidaturas, utilização da estrutura institucional da OAB p...

Prefeito Sarto(PDT) anuncia que concurso para professores da rede municipal será realizado ainda este ano

 O prefeito José Sarto anunciou, nesta terça-feira (08/03), que a Prefeitura de Fortaleza realizará concurso para professores da rede municipal de ensino ainda este ano. Em postagem nas redes sociais, ele informou que o Município já está em fase adiantada de elaboração de projeto de lei que cria cargos para a realização do concurso.

“Em breve, enviarei a matéria para a Câmara Municipal e a expectativa é realizar o certame e convocar os aprovados ainda neste ano”, assegurou. A iniciativa se soma a outros esforços da gestão para o avanço da educação e para a valorização profissional da categoria.

No último mês de fevereiro, o prefeito sancionou a lei que estabelece o novo piso do Magistério, garantindo um reajuste total de 33,24% no salário dos professores da rede municipal de ensino. Fortaleza foi uma das primeiras capitais a assegurar a porcentagem anunciada pelo Governo Federal.

A categoria já havia sido beneficiada com reajuste de 11% e, em seguida, o Município implementou o complemento de 22,24%, após aprovação pela Câmara de Vereadores. O incremento de 22,24% foi aplicado na folha deste mês de março, retroativo a janeiro.

Também em fevereiro, foi enviado ao Legislativo Municipal o projeto de lei que institui o Programa de Intercâmbio Internacional “Professores Sem Fronteiras”. A iniciativa oferta a 200 docentes da rede municipal a oportunidade de experimentar vivências educacionais e culturais em outros países.

O projeto de lei prevê ainda a concessão de bolsa e auxílio para custeio de despesas. Conto com a sensibilidade dos parlamentares para aprovação dessa importante matéria.

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Nota de pesar

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