O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou no início da tarde de hoje (8) a suspensão das importações de petróleo da Rússia. Biden reconheceu que muitos países aliados, devido à dependência energética, podem não ser capazes de tomar medidas parecidas.
“Os Estados Unidos produzem muito mais petróleo domesticamente do que todos os países europeus juntos. Na verdade, somos também exportadores, então podemos assumir essa medida, outros não podem. Estamos trabalhando também com parceiros europeus para reduzir a dependência da energia russa”, afirmou Biden.
O mandatário americano afirmou também o apoio de mais de 1 bilhão de dólares de assistência para segurança na Ucrânia em carregamentos de equipamentos de defesa e também apoio humanitário, tanto para os ucranianos que saíram quanto para os que estão lutando no país.
“Estamos implementando o pacote de sanções mais significativo da história e que está causando danos significativos na economia russa. O rublo [moeda oficial russa] caiu 50% em relação ao início da guerra, o rublo agora vale menos do que 1 centavo de dólar. Cortamos vários bancos russos do sistema financeiro internacional, o que dificulta que eles façam transações com o restante do mundo”, ressaltou Biden.
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