Uma ação integrada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de informações do Disque-Denúncia 181 da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), resultou na prisão de dois homens por tráfico de drogas. As capturas foram efetuadas nesse sábado (18), no município de Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do estado. Após informações de que um imóvel estaria sendo utilizado para comercialização de drogas, as equipes destinaram-se ao endereço. No local, com a aproximação policial, foi possível avistar um dos suspeitos tentando jogar uma arma de fogo para outro imóvel. Ao verificar o interior da residência, dois suspeitos foram capturados e as equipes localizaram drogas espalhadas pelos cômodos da casa. Além da arma de fogo, foram apreendidas 430 gramas de maconha, 6g de cocaína, nove munições, um rádio comunicador e três celulares. O suspeito, de 28 anos, conta com antecedentes criminais por homicídio, tráfico de droga...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) o envio ao Congresso de uma série de projetos de lei na área de segurança pública. Entre as propostas está o chamado excludente de ilicitude, que abranda penas a agentes de segurança pública que cometem excessos em confrontos.
"Devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que no futuro, espero que não demore muito, [para que] o policial, ao cumprir sua missão, vá para a casa repousar, reencontrar-se com a sua família; e no dia seguinte receber uma medalha, não a visita de um oficial de Justiça", disse o presidente na solenidade da entrega da medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.
Segundo o Ministério da Justiça, a medida é a ampliação da possibilidade de legítima defesa para profissionais de segurança pública. “O objetivo é aperfeiçoar a legislação penal para conceder maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública”.
Uma outra proposta altera a Lei de Organizações Criminosas para punir com mais rigor crimes praticados por quadrilhas que cercam cidades para promover ações do “Novo Cangaço”. O projeto determina pena com reclusão de 6 a 20 anos.
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