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Em resposta ao EUA, Febraban diz que Pix favorece competição Entidade destacou ainda que modelo de atuação da ferramenta é aberto

  A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou em nota divulgada nesta sexta-feira (18) que o Pix favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos.   A entidade ressaltou ainda que o modelo de atuação da ferramenta é aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras. “O Pix é uma infraestrutura pública de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica, sendo um modelo aberto”, disse a entidade, em nota.  “Portanto, não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, sejam eles de qualquer porte e/ou procedência, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira”, acrescentou a Febraban.  O Pix é um dos alvos dos Estados Unidos, que iniciaram na última terça-feira (15), uma investigação contra práticas comerciais d...

Presidente sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível

 Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

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