O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou uma carreta com 35 M³ de madeira nativa sem a devida documentação e fora da rota especificada. O fato ocorreu na manhã desta sexta-feira (04), em Chorozinho (CE).
Por volta das 07hh desta sexta-feira (04/02/2022), uma equipe da PRF, que realizava fiscalizações no km 71 da BR 116, no município de Chorozinho (CE), abordou um CVC composto por uma Carreta Volvo/FH 540 6x4t e semirreboque que transportava Produto Florestal Processado (Madeira Nativa Serrada).
Durante os procedimentos de fiscalização, os PRFs verificaram que o condutor já possui registros criminais relativos ao transporte ilegal de madeira, associados a crime tributário, o que aumentou a suspeita da equipe que, aprofundando-se nas averiguações, detectaram a ausência de alguns documentos obrigatórios e que os documentos apresentados não condiziam com a rota especificada pelo motorista.
Diante dos fatos, houve o encaminhamento da ocorrência para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará.
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