Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNRQ/CUT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7963, com pedido de liminar, contra dispositivo da reforma tributária que incluiu a indústria de refino de petróleo da Zona Franca de Manaus (ZFM) entre as atividades beneficiadas pelo regime fiscal favorecido da região. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Medida desproporcional Segundo a CNRQ/CUT, a Lei Complementar 214/2025 (artigo 441, alínea “e”) criou um benefício específico e inédito para o setor de refino de petróleo na região, violando princípios constitucionais como isonomia tributária e livre concorrência. Segundo a entidade, a medida favorece de forma desproporcional e direcionada a apenas uma empresa que adquiriu refinaria privatizada na Zona Franca de Manaus. A confederação també...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) realizou na manhã de hoje, (18/03/02) a escolta operacional do Ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministro esteve presente na capital cearense para proferir palestra no Seminário Economia Brasil que acontece em um hotel na cidade.
Finalizada a cerimônia, o Ministro de Estado foi escoltado até o Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.