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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

PRF no Ceará prende dois foragidos da justiça em intervalo de quatro horas

 IMAGEM - PRF no Ceará prende dois foragidos da justiça em intervalo de quatro horas

APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens que estavam foragidos da justiça nesta segunda-feira (14), em Fortaleza e Maracanaú (CE). Um deles era procurado por três crimes de homicídio com passagens por tráfico de drogas.

Por volta das 15h55, desta segunda-feira (14), uma equipe da PRF realizava fiscalização no quilômetro 7 da BR-116 em Fortaleza, quando abordou uma motocicleta
Honda XRE 190, de cor vermelha, que era conduzida por um homem de 35 anos.

Durante a fiscalização, foi constatado que havia mandado de prisão em aberto contra o condutor, pelo crime de roubo, expedido pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.

Ele foi preso e a ocorrência foi encaminhada para o 34° Distrito Policial, onde o foragido ficou detido à disposição da Justiça.

Menos de quatro horas depois, por volta das 19h30, outra equipe da PRF que fazia fiscalização no quilômetro 423 da BR-020 (Anel Viário), em frente ao residencial "Orgulho Ceará", em Maracanaú, abordou uma motocicleta HondaCG 125 branca, que era conduzida por um homem de 37 anos, natural de Fortaleza, já com antecedentes criminais por homicídio e tráfico de drogas.

Durante a abordagem e consultas aos sistemas policiais, foi constatado que havia três mandados de prisão em aberto contra ele, por crimes de homicídio, expedidos pela Justiça da capital cearense.

Ele foi preso e a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú.

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