A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem que circulava livremente com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. O fato ocorreu na noite deste domingo (6) em Sobral (CE).
Por volta das 20h00 de ontem (6), no km 228 da BR 222, em Sobral, equipes da Polícia Rodoviária Federal realizavam policiamento pela rodovia, abordaram um automóvel Ford Pampa que circulava em mau estado de conservação e com lâmpadas dos faróis e lanternas traseiras inoperantes, era noite e chovia no momento. Ao efetuarem consultas aos sistemas, verificou-se que o condutor, homem de 41 anos, tinha contra si mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio.
O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Sobral no dia 3/2/2022 pelo artigo 121 do Código Penal Brasileiro.
Diante da informação o abordado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sobral, no bairro da Santa Casa para os devidos procedimentos.
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