Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
O Procon de São Paulo notificou o Grupo Itaú por problemas enfrentados pelos clientes nos aplicativos e na página do banco ontem (3). Segundo o órgão de defesa do consumidor, foram relatadas dificuldades para cessar contas, efetuar transações e erros em extratos bancários.
O Procon solicitou que o banco esclareça quando constatou o problema e quais as providências e protocolos de segurança foram aplicados. Também devem ser informados quais serviços e quantos clientes foram afetados pela instabilidade.
O órgão de defesa do consumidor também deseja que o Itaú explique quais são as medidas tomadas para proteger os dados pessoais dos clientes e evitar vazamentos acidentais ou ilícitos de informações.
Falhas
O Procon explicou que os consumidores não podem ser prejudicados pelas falhas na plataforma do banco. Caso algum cliente tenha sido impedido de realizar uma transação e o banco não ofereceu alternativas, não poderá haver cobrança de multas ou juros.
A recomendação para quem teve problemas com as falhas no Itaú é registrar uma reclamação pelos canais de atendimento do banco. Caso não seja oferecida solução, o consumidor pode entrar em contato diretamente com o Procon.
Em nota, o Itaú Unibanco disse que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Procon. “O banco informa, ainda, que a origem do problema teve relação com um atraso no processamento interno de dados, sem qualquer risco de integridade ou vazamento de informações de clientes”, afirmou o comunicado.
Edição: Kleber Sampaio
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