A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares. Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, n...
O Procon de São Paulo notificou o Grupo Itaú por problemas enfrentados pelos clientes nos aplicativos e na página do banco ontem (3). Segundo o órgão de defesa do consumidor, foram relatadas dificuldades para cessar contas, efetuar transações e erros em extratos bancários.
O Procon solicitou que o banco esclareça quando constatou o problema e quais as providências e protocolos de segurança foram aplicados. Também devem ser informados quais serviços e quantos clientes foram afetados pela instabilidade.
O órgão de defesa do consumidor também deseja que o Itaú explique quais são as medidas tomadas para proteger os dados pessoais dos clientes e evitar vazamentos acidentais ou ilícitos de informações.
Falhas
O Procon explicou que os consumidores não podem ser prejudicados pelas falhas na plataforma do banco. Caso algum cliente tenha sido impedido de realizar uma transação e o banco não ofereceu alternativas, não poderá haver cobrança de multas ou juros.
A recomendação para quem teve problemas com as falhas no Itaú é registrar uma reclamação pelos canais de atendimento do banco. Caso não seja oferecida solução, o consumidor pode entrar em contato diretamente com o Procon.
Em nota, o Itaú Unibanco disse que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Procon. “O banco informa, ainda, que a origem do problema teve relação com um atraso no processamento interno de dados, sem qualquer risco de integridade ou vazamento de informações de clientes”, afirmou o comunicado.
Edição: Kleber Sampaio
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