Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Proprietário de provedor de internet é preso com mais de 3 mil metros de cabos furtados em Fortaleza
Uma investigação minuciosa desenvolvida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão de um homem de 33 anos, suspeito de receptação. O alvo, que é dono de uma empresa provedora de internet, situada no bairro Mondubim- Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza, foi preso em flagrante nessa segunda-feira (7), em posse de mais de três mil metros de cabo óptico que foram desviados e furtados de outras empresas de distribuição de internet. Os trabalhos investigativos foram apresentados nesta quinta-feira (10), em coletiva de imprensa que ocorreu na Delegacia Geral da Polícia Civil.
A ação coordenada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) teve início quando os policiais civis tomaram conhecimento de que um veículo de modelo Prisma, de cor prata estaria sendo utilizado para realização de ações delituosas em bairros da Capital. Com a localização do deferido carro, os agentes encontraram, já no bairro Mondubim, o transporte que estava em posse de um homem de 29 anos. Indagado sobre o que ele transportava, o homem informou que estava deixando alguns cabos e roteadores para uma empresa provedora de internet onde ele trabalha, também no bairro Mondubim.
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