Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Cerca de 30% dos estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) são candidatos que usaram as notas do Enem de 2020. Segundo o Ministério da Educação, dos 188.127 candidatos pré-selecionados na primeira chamada, 55.269 usaram a nota do Enem 2020 e 132.858 a nota do Enem 2021.
Além desses, outros estudantes que fizeram o Enem 2020 poderão ser pré-selecionados, tanto na segunda chamada do Prouni, cujo resultado será divulgado no dia 24 de março, como, também, por meio da lista de espera.
Todos os pré-selecionados devem observar os prazos para apresentar a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo vai até 14 de março. Após a análise da documentação, que deve ser entregue na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado, o candidato saberá se foi aprovado ou não para obter a bolsa.
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