A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro. Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em petição protocolada na segunda-feira (1°), a defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualificou o estupro como crime hediondo. Com a classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, entre elas, a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto. Segundo a defesa do ex-jogador, a hediondez não existe na legislação italiana. Dessa forma, segundo os advogados, o ag...
Cerca de 30% dos estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) são candidatos que usaram as notas do Enem de 2020. Segundo o Ministério da Educação, dos 188.127 candidatos pré-selecionados na primeira chamada, 55.269 usaram a nota do Enem 2020 e 132.858 a nota do Enem 2021.
Além desses, outros estudantes que fizeram o Enem 2020 poderão ser pré-selecionados, tanto na segunda chamada do Prouni, cujo resultado será divulgado no dia 24 de março, como, também, por meio da lista de espera.
Todos os pré-selecionados devem observar os prazos para apresentar a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo vai até 14 de março. Após a análise da documentação, que deve ser entregue na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado, o candidato saberá se foi aprovado ou não para obter a bolsa.
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