A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Cerca de 30% dos estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) são candidatos que usaram as notas do Enem de 2020. Segundo o Ministério da Educação, dos 188.127 candidatos pré-selecionados na primeira chamada, 55.269 usaram a nota do Enem 2020 e 132.858 a nota do Enem 2021.
Além desses, outros estudantes que fizeram o Enem 2020 poderão ser pré-selecionados, tanto na segunda chamada do Prouni, cujo resultado será divulgado no dia 24 de março, como, também, por meio da lista de espera.
Todos os pré-selecionados devem observar os prazos para apresentar a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo vai até 14 de março. Após a análise da documentação, que deve ser entregue na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado, o candidato saberá se foi aprovado ou não para obter a bolsa.
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