O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prevê o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais – empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Após o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro será transferido para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para ser utilizado no combate ao crime organizado no país. O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União . De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida foi possível com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Antifacção . Um dos mecanismos previstos é o “perdimento de bens”. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, desde 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de quase 50 mil sites de apostas ilegais, de responsabilidade de cerca de 350 operadores, também bloqueados. “Esses 35...
Nesta semana, em que se comemora o Dia Mundial da Água, o governo federal lança a força-tarefa das águas. O presidente Jair Bolsonaro viaja hoje (23) para Quixadá, no Ceará, onde serão entregues 74 sistemas simplificados de abastecimento, para 15 municípios. Poços também serão inaugurados e ordens de serviço para outras obras serão assinadas.
No total, as medidas devem levar água para mais de 80 mil cearenses.
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