O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Nesta semana, em que se comemora o Dia Mundial da Água, o governo federal lança a força-tarefa das águas. O presidente Jair Bolsonaro viaja hoje (23) para Quixadá, no Ceará, onde serão entregues 74 sistemas simplificados de abastecimento, para 15 municípios. Poços também serão inaugurados e ordens de serviço para outras obras serão assinadas.
No total, as medidas devem levar água para mais de 80 mil cearenses.
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