O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Aconteceu hoje (7), em Haia, nos Países Baixos, uma audiência na Corte Internacional de Justiça sobre a guerra na Ucrânia. A delegação russa não compareceu. Ucranianos disseram que “assentos vazios dizem muito”. Ausência da Rússia também foi criticada por Joan Donoghue, presidente do tribunal, principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).
Após o início da invasão russa, em dia 24 de fevereiro, o presidente russo Wladimir Putin alegou ter atacado a Ucrânia porque o país estaria cometendo genocídio do próprio povo. Ele acusa a Ucrânia de matar cidadãos de Donetsk e Luhansk, regiões controladas por separatistas pró-Moscou. A Ucrânia rejeita as acusações.
No dia 26 de fevereiro, dois dias após o início dos ataques, a Ucrânia recorreu à Corte Internacional de Justiça, pedindo que a Rússia suspenda as agressões e retire suas tropas do país.
No sábado (5), a Rússia já havia enviado comunicação à Corte, informando que não participaria da audiência.
Anton Korynevich, membro da delegação ucraniana, disse esperar do tribunal medidas urgentes para o fim da invasão, já que uma decisão sobre o assunto pode demorar anos. “A Corte [Internacional de Justiça] tem a responsabilidade de agir”, disse Korynevich, acrescentando que “a Rússia precisa de ser parada”.
“Vamos resolver nosso desacordo como nações civilizadas. Abaixe suas armas e apresente suas provas”, disse Korynevich.
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