Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Os valores da Mega-Sena na casa dos milhões não estão restritos ao prêmio. Estendem-se também para o campo das probabilidades. Quem fizer a aposta mínima – de seis números, no valor de R$ 4.50 –, por exemplo, terá uma chance em 50.063.860, para se tornar milionário. Esse número cai para 7.151.980, no caso de uma aposta de sete números (R$ 31,50).
Quem fizer a aposta máxima, de 15 números – que custa R$ 22.522,50 – terá uma possibilidade em 10.003 de acertar os seis números sorteados.
Segundo estatísticas apresentadas pela Caixa, as apostas de oito números (R$ 126,00) representam uma chance em 1.787.995. Apostas com nove números saem a R$ 378,00 e representam uma probabilidade em 595.998.
Quem apostar dez números pagará pela aposta R$ 945,00 e terá uma chance em 238.399 de ganhar o prêmio. Já a aposta de 11 números, que custa R$ 2.079,00, amplia as chances de sucesso para uma em 108.363.
A um custo de R$ 4.158,00, as apostas de 12 números representam uma chance em 54.182. Apostar 13 números (R$ 7.722,00) aumentam as chances para uma em 29.175; e apostar 14 números (R$ 13.513,50) representa uma possibilidade em 16.671.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.