O Tribunal do Júri de Iguatu acatou tese do Ministério Público do Ceará e condenou, na última terça-feira (27/01), Raimundo Aurilan da Silva a cinco anos, seis meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, pela tentativa de assassinato de R.A.L. O crime, ocorrido no dia 05 de maio de 2024, no bairro Cocobó, em Iguatu, teria sido motivado por ciúmes. Conforme a denúncia da Promotoria de Justiça da comarca, na madrugada do crime, Raimundo Aurilan proferiu diversas ofensas contra a mulher, acusando-a de ter um caso com a ex-companheira dele. Após discutirem, o réu empurrou a vítima e tentou agredi-la, sendo contido por vizinhos. A mulher, então, se afastou do local, indo para uma esquina, mas Raimundo Aurilan a seguiu e desferiu contra ela dois golpes de faca no abdome, não consumando o assassinato apenas porque a faca quebrou. O réu foi preso em flagrante e estava detido desde então. Diante do ocorrido, o MP do Ceará denunciou, em 09 de agosto de 2024, Raimundo Aurilan por tenta...
Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). 
Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade com a prescrição médica, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado. A medida também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para o tratamento.
Outra novidade é criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que tem como objetivo assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade. O grupo deverá apresentar um relatório que considere as evidências científicas sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.
Vigência
A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde deverá ocorrer em até 180 dias, prorrogáveis por mais 90, quando necessário. O processo deve ser realizado por meio de uma consulta pública no prazo de 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação por, no mínimo, um terço dos membros da comissão.
Edição: Maria Claudia
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