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Capital Limpa e Ordenada: frente especial de zeladoria reforça serviços nas Regionais 3, 4, 8 e 9 nesta semana

  Fortaleza participa de capacitação internacional sobre Destinos Turísticos Inteligentes A capital foi selecionada pela Rede Iberoamericana de DTI e inicia processo de autodiagnóstico para aprimorar políticas públicas do setor Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Turismo (Setfor), participa da Capacitação Internacional da Plataforma de Gestão do Conhecimento em Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), promovida pela Rede Iberoamericana de Destinos Turísticos Inteligentes (RIDTI). A iniciativa, financiada pelo Banco de Desenvolvimento FONPLATA, reúne cerca de 40 destinos do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai para debater sobre transformação digital, inovação e gestão inteligente do turismo. A capacitação oferece metodologias, ferramentas e práticas que fortalecem a gestão dos destinos. Fortaleza é representada por técnicos do Observatório do Turismo, que atuam como pontos focais do Programa Fortaleza Destino Turístico Inteligente (F...

Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

"O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.

Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.

O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e que lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presenciais, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.

Edição: Denise Griesinger

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