Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quarta-feira, 02 de março, o Município notificou 176.715 pacientes, dos quais 6 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 128.261 casos descartados e 48.448 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 14 hospitalizados, 399 em isolamento domiciliar, 47.344 que já estão recuperados, e 691 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foi confirmado um óbito por Covid-19 no Município, no dia 27 de fevereiro e solidariza-se com os familiares. Trata-se de uma pessoa do sexo masculino, de 90 anos, com comorbidade.
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