O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta sábado, 12 de março, o Município notificou 177.538 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 128.987 casos descartados e 48.550 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 9 hospitalizados, 17 em isolamento domiciliar, 47.828 que já estão recuperados, e 696 óbitos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.