O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), a Lei nº 15.159 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos , qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais. A lei amplia as penas de homicídio já estabelecidas, que variam de seis a 20 anos de prisão . Se cometido nas dependências de instituições de ensino, por pais, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges, companheiros, tutores, curadores, preceptores ou empregadores da vítima, bem como por professores ou funcionários da instituição de ensino, a Justiça poderá aplicar uma pena 2/3 maior. A pena por homicídio será de 1/3 até a metade maior se a vítima tiver alguma deficiência, doença limitante ou for considerado físi...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado, 19 de março, o Município notificou 178.031 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda a confirmação do exame, 129.445 casos descartados e 48.585 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 10 hospitalizados, 4 em isolamento domiciliar, 47.874 que já estão recuperados, e 697 óbitos.
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