Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta segunda-feira, 28 de março, o Município notificou 178.404 pacientes, dos quais 2 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 129.778 casos descartados e 48.624 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 4 hospitalizados, 9 em isolamento domiciliar, 47.910 que já estão recuperados, e 701 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foram confirmados três óbitos por Covid-19 no Município, nos dias 24 e 28 de março, sendo duas pessoas do sexo masculino, ambas com 88 anos e com comorbidades e uma do sexo feminino de 100 anos com comorbidade, e solidariza-se com os familiares.
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