Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta segunda-feira, 28 de março, o Município notificou 178.404 pacientes, dos quais 2 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 129.778 casos descartados e 48.624 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 4 hospitalizados, 9 em isolamento domiciliar, 47.910 que já estão recuperados, e 701 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foram confirmados três óbitos por Covid-19 no Município, nos dias 24 e 28 de março, sendo duas pessoas do sexo masculino, ambas com 88 anos e com comorbidades e uma do sexo feminino de 100 anos com comorbidade, e solidariza-se com os familiares.
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