O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste domingo, 06 de março, o Município notificou 177.098 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 128.592 casos descartados e 48.505 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 10 hospitalizados, 162 em isolamento domiciliar, 47.638 que já estão recuperados, e 695 óbitos.
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