Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Em Fortaleza, 38 veículos da categoria a diesel foram vistoriados em blitz de “combate à fumaça irregular” realizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), nessa quarta-feira (23). Desse total, um veículo foi multado por índice acima do permitido pela legislação ambiental vigente.
As blitze têm como objetivo coibir a emissão da fumaça preta de veículos movidos a diesel, tais como ônibus, caminhões e transportes alternativos que apresentavam poluentes superiores a 60% de preto, de acordo com a Escala de Ringelmann. O equipamento é constituído de cinco colorações, variando de cinza claro ao preto total. As emissões de 20 e 40% estão dentro dos padrões estabelecidos. Já nas de 60, 80 e 100% o veículo é multado.
De acordo com a Portaria Nº 136, de 23 de julho de 2007 da Semace, os veículos irregulares têm 15 dias, a partir da autuação, para comparecerem à sede da instituição para passar por uma nova vistoria. Caso seja constatada a sua adequação aos padrões, o proprietário do carro tem o benefício da redução de 50% do valor da multa, que pode variar de R$ 2.266,40 a R$ 9.065,60.
As vistorias dessa quarta-feira ocorreram na Avenida Juscelino Kubitschek, 4707 (Jardim Castelão) e contaram com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). Na ocasião, agentes da Seuma também estiveram presentes na ação que oportunizou aprendizado para os representantes.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.