A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Dezenas de itens estarão à venda com descontos de segunda a domingo
Para marcar o Dia do Consumidor (15 de março), o Mercadinhos São Luiz preparou uma semana inteira de ofertas em dezenas de itens selecionados, em diferentes seções: higiene pessoal, limpeza, açougue, adega e mercearia.
Os descontos vão até 40%, como é o caso do Lava Roupa Ariel (Clássico, Multiuso e Cores Radiantes 3 litros), com preço de R$ 43,35 por R$ 26,01.
Na adega, para citar um exemplo, o Whisky Chivas Regal 12 anos (1 litro), de R$ 149,90 por R$ 109,90. O queijo parmesão Faixa Azul Cilindro, de R$ 27,99 por R$ 22,90. O quilo do filé mignon bovino congelado Friboi Reserva sai de R$ 104,90 por R$ 69,99.
Também em oferta as mini coxinhas Sucrê 375g: na compra de duas sabor carne de sol o cliente ganha uma de bacalhau por mais 1 centavo. Na compra de duas unidades do Café com Leite Pronto da 3 Corações 260ml pingado, Cappuccino 3 Corações 260 ml chocolate ou Cappuccino 3 Corações 260 ml Classic, o cliente ganha a terceira. O leite condensado Moça lata está entre os itens selecionados, de R$ 7,05 por R$ 4,99.
Marcas de shampoo, sabonete, cervejas, iogurtes, manteiga, picanha, requeijão, torrada, biscoitos, leite em pó, leite e arroz também estarão em oferta na Semana do Consumidor, em todas as lojas do Mercadinhos São Luiz, até domingo, enquanto durarem os estoques. Confira os endereços das lojas: https://www.
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