Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
O plenário do Senado começou a discutir hoje (10) projeto de lei que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP Combustíveis) e amplia o programa Auxílio Gás. O debate ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou a elevação dos preços do diesel em cerca de 25%, em suas refinarias, e da gasolina em quase 19%, como reflexo da alta nas cotações do petróleo no mercado internacional em função da guerra na Ucrânia.
A sessão no plenário da Casa começou na manhã desta quinta-feira (10) com a votação de propostas consensuais sobre outros temas e foi suspensa por pouco mais de uma hora para os ajustes finais nas propostas pelo relator das matérias, Jean Paul Prates (PT-RN).
Diante do anúncio da Petrobras e de várias tentativas frustradas do Senado em avançar nas propostas, por falta de consenso, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu empenho dos pares para deliberação hoje dos temas. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impõe ao Senado a apreciação ainda nesta quinta de ambos os projetos.
Mudanças
O relator do pacote dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates, aceitou a criação de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. Conforme parecer protocolado nesta quinta-feira, o senador incluiu as medidas no projeto de lei que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis. Antes, os subsídios estavam previstos no texto que altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Os dois textos estão pautados nesta quinta-feira no plenário.
Na proposta que está em discussão na tarde hoje no Senado, o chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.
O custo da medida é de R$ 3 bilhões e deverá ficar dentro do teto de gastos, de acordo com o texto. Além disso, o parecer amplia o vale-gás, pago atualmente pelo governo federal, para 11 milhões de famílias, dobrando o público atendido, com impacto de R$ 1,9 bilhão neste ano, também dentro das regras fiscais.
Edição: Maria Claudia
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