Com essa prisão, sobe para três o número de capturados envolvidos no crime A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, nesse domingo (22), mais um suspeito de envolvimento na morte de um secretário municipal registrada em São Luís do Curu, no último dia (19). A captura ocorreu no estado da Bahia, após troca de informações com equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os trabalhos policiais, que são coordenados pelo Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana (DPJM) juntamente com a Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante, identificaram a localização do terceiro suspeito, um homem de 24 anos, que já possui passagens por homicídio, associação criminosa, corrupção de menores, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo. Durante a ação, ele apresentou um documento falso e, diante disso, também foi autuado em flagrante Após troca de informações entre setores de inteligência da PCCE e equipes da PRF, ele foi localizado na cidade de Barr...
Senado aprovou hoje (22) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos.
A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e, por isso, o texto retorna à Câmara para nova análise.
O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. O projeto também aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, que estão presos.
O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.
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