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MP do Ceará firma acordo com a Câmara dos Vereadores de Coreaú para realização de concurso público

  O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...

Shopping Benfica e Judiciário cearense promovem parceria para mobilizar a sociedade durante o Mês da Mulher

Nesta segunda-feira, 21, às 17h, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, estará no local para celebrar a iniciativa

 

Imagine a situação: em uma sala de cinema, antes de assistir ao filme preferido, o público se depara com mensagens de artista cearense sobre os tipos de violência doméstica e sobre os canais de denúncia, exibidas na tela grande. Essa cena é real e pode ser conferida nas salas do Shopping Benfica, em Fortaleza, ao longo de março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

 

A ação é uma das parcerias promovidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com estabelecimentos públicos e privados, para a difusão da campanha Justiça pela Mulher (ação permanente para sensibilizar a população sobre o combate à violência doméstica e familiar).

 

“Com essa parceria, buscamos alertar a sociedade para a violência doméstica que ainda persiste nos lares cearenses, nos lares brasileiros em geral. Essa divulgação nos espaços do shopping alcançará um público considerável que passa diariamente nas nossas lojas, praça de alimentação e no cinema, especialmente. É esse público que vamos informar na luta contra a violência contra as mulheres dentro de casa”, afirma o empresário, fundador e empreendedor do Shopping Benfica, João Soares Neto.

 

Nesta segunda-feira (21/03), às 17h, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, estará no local para celebrar a iniciativa.

 

A magistrada será recebida pela diretoria do estabelecimento. “Parcerias como essa são muito importantes, porque permitem que as mensagens contra a violência façam parte da vida das pessoas, cheguem em ambientes frequentados na convivência cotidiana e se espalhem entre os vizinhos e os amigos, alcançando quem precisa de ajuda”, ressaltou a magistrada.

 

AÇÕES

A mobilização consiste na exibição do vídeo “Cole essa ideia”, que tem como embaixador o cantor e sanfoneiro Waldonys, nas salas de cinema e também nos totens e TVs internas do shopping. Há ainda instalação com manequins, representando homens com camisetas contendo frases de violência que as mulheres podem vivenciar no dia a dia. Na mesma exposição, banners trazem informações de incentivo às denúncias.

 

Os esforços estão integrados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5, da Agenda 2030 da ONU, que consiste em alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas.

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