O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Subiu para 232 o número de mortos devido à forte chuva do dia 15 de fevereiro em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas são138 mulheres, 94 homens e 44 menores. Segundo a prefeitura, até o momento, 210 vítimas da chuva foram sepultadas no Cemitério do Centro.
Nesta quarta-feira (2), os militares do Corpo de Bombeiros atuam nas localidades do Morro da Oficina, Chácara Flora e ao longo do Rio Quitandinha, localidades onde procuram por cinco desaparecidos.
Até o momento, 1.117 pessoas estão em abrigos. O acolhimento da população afetada se distribui em pontos de apoio da prefeitura, que são escolas públicas, hoje com 955 pessoas, e locais estruturados de forma voluntária pelas comunidades, em igrejas, organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades, que têm 162 abrigados.
Ao todo são 34 locais, onde as pessoas recebem alimentação, suporte para a higiene pessoal, atendimento de assistência social, saúde, psicólogos, além de suporte de agentes comunitários e da Defesa Civil.
Segundo a prefeitura, todas as pessoas que precisaram recorrer aos pontos de apoio por terem perdido suas casas terão direito ao aluguel social no valor de R$ 1 mil. Desabrigados têm prioridade e já foram cadastrados por equipes do município.
Edição: Valéria Aguiar
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