Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Subiu para 232 o número de mortos devido à forte chuva do dia 15 de fevereiro em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas são138 mulheres, 94 homens e 44 menores. Segundo a prefeitura, até o momento, 210 vítimas da chuva foram sepultadas no Cemitério do Centro.
Nesta quarta-feira (2), os militares do Corpo de Bombeiros atuam nas localidades do Morro da Oficina, Chácara Flora e ao longo do Rio Quitandinha, localidades onde procuram por cinco desaparecidos.
Até o momento, 1.117 pessoas estão em abrigos. O acolhimento da população afetada se distribui em pontos de apoio da prefeitura, que são escolas públicas, hoje com 955 pessoas, e locais estruturados de forma voluntária pelas comunidades, em igrejas, organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades, que têm 162 abrigados.
Ao todo são 34 locais, onde as pessoas recebem alimentação, suporte para a higiene pessoal, atendimento de assistência social, saúde, psicólogos, além de suporte de agentes comunitários e da Defesa Civil.
Segundo a prefeitura, todas as pessoas que precisaram recorrer aos pontos de apoio por terem perdido suas casas terão direito ao aluguel social no valor de R$ 1 mil. Desabrigados têm prioridade e já foram cadastrados por equipes do município.
Edição: Valéria Aguiar
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.