Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A programação para o final de semana já está garantida. O Supermercado Pinheiro realizará neste sábado (26), a partir das 11h00, mais uma edição do “Samba no Bom”. A animação ficará por conta do Pagode Pedra 90 que comandará uma animada roda de samba na loja da Messejana (Av. Frei Cirilo, 4290). O evento seguirá todos os protocolos sanitários estabelecidos.
Sobre o Supermercado Pinheiro
Empresa genuinamente cearense e que preza pelos relacionamentos construídos nas parcerias do dia-a-dia com seus clientes, fornecedores, colaboradores e comunidade, o Supermercado Pinheiro atende ao mercado cearense há mais de 30 anos como uma das maiores redes varejistas local.
Possui mais de dois mil colaboradores no seu quadro funcional e mantém um total de 16 lojas, um centro de distribuição, 13 salas de cinema, cinco parques infantis, choperia e um shopping center, em oito municípios do Ceará: Fortaleza, Acaraú, Aquiraz, Aracati, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Sobral e Quixadá.
Conheça mais sobre o Supermercado Pinheiro acessando www.supermercadopinheiro.com.
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