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Homem é condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio qualificado em Santana do Acaraú

  Justiça do Ceará, por meio do Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, condenou, Antônio Filho de Maria a 13 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão pelo homicídio de um homem na madrugada de 30 de maio de 2022. Ao final do julgamento, realizado nessa terça-feira (18/06), foi definido que a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. De acordo com os autos, a vítima e seu primo estavam voltando para casa após uma partida de futebol quando foram surpreendidos pelo acusado, conhecido de ambos, que exigiu ser levado a uma festa. Ao receber uma resposta negativa, o réu afirmou que iria matá-los. Temeroso, o primo conseguiu entrar na residência, enquanto a vítima permaneceu do lado de fora, onde iniciou uma discussão com o acusado. De acordo com testemunhas, incluindo o tio da vítima, que estava dentro da casa, o acusado desferiu múltiplos golpes, o que causou traumatismo cranioencefálico. Sob efeito de álcool, a vítima não esboçou reação durante o ataq

TJCE inaugura, nesta quinta-feira, 50 novos gabinetes de desembargadores

 


Agenda bastante movimentada de inaugurações neste mês de março no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Nesta quinta-feira (03/03), a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vai inaugurar 50 novos gabinetes de desembargadores no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A entrega dos novos espaços ocorrerá à tarde, logo após a sessão do Órgão Especial, que começa às 13h30.

“É com grande satisfação que iremos inaugurar os novos gabinetes no Fórum Clóvis Beviláqua, que nos acolheu tão bem desde o sinistro na sede do Palácio da Justiça. A Vice-Presidência já está funcionando aqui desde o dia 21 de fevereiro e, agora, estamos viabilizando que os desembargadores e seus assessores também retomem o trabalho presencial, respeitando todas as medidas de segurança sanitária para evitar a transmissão da Covid-19”, ressalta a chefe do Judiciário cearense.

INAUGURAÇÕES NO INTERIOR
Já no próximo dia 7 de março, a chefe da Justiça estadual vai inaugurar uma nova vara na Comarca de São Benedito, como parte do Projeto de Reestruturação Judiciária. Por conta da ampliação dos serviços, o fórum passou por reforma para a ampliação da estrutura.
Na semana seguinte, (14/03), haverá a instalação de novas varas nas comarcas de Icó, que terá obra de novo fórum iniciada ainda este ano, e Acopiara, que passou por reforma para abrigar mais uma unidade judiciária.

PROGRAMA AVANÇAR
A instalação de novas varas integra o Programa Avançar, pacote de projetos voltados à humanização, à infraestrutura e à tecnologia que objetiva entregar um serviço cada vez mais célere e eficiente ao cidadão que procura a Justiça estadual.
Na área de infraestrutura, o Programa Avançar prevê a reconstrução e reforma da sede do TJCE, além da entrega de melhorias do FCB, onde os serviços do Tribunal estão funcionando provisoriamente. Também serão concluídos os novos fóruns de Senador Pompeu e Uruburetama e as reformas de mais sete fóruns: Aurora, Beberibe, Ibiapina, Marco, Morada Nova, Pacatuba e Tauá.

NOVAS OBRAS
Ainda em 2022, será a vez dos fóruns de Icó, Milagres, Nova Olinda e Quixeramobim, que começaram a ser edificados. Já os fóruns de Araripe, Jaguaribe, Jucás e Quixadá terão reforma iniciada este ano. Na Capital, haverá a reforma do Fórum das Turmas Recursais para instalação da Secretaria Judiciária e da sala de atendimento ao público.

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