A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Agenda bastante movimentada de inaugurações neste mês de março no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Nesta quinta-feira (03/03), a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vai inaugurar 50 novos gabinetes de desembargadores no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A entrega dos novos espaços ocorrerá à tarde, logo após a sessão do Órgão Especial, que começa às 13h30.
“É com grande satisfação que iremos inaugurar os novos gabinetes no Fórum Clóvis Beviláqua, que nos acolheu tão bem desde o sinistro na sede do Palácio da Justiça. A Vice-Presidência já está funcionando aqui desde o dia 21 de fevereiro e, agora, estamos viabilizando que os desembargadores e seus assessores também retomem o trabalho presencial, respeitando todas as medidas de segurança sanitária para evitar a transmissão da Covid-19”, ressalta a chefe do Judiciário cearense.
INAUGURAÇÕES NO INTERIOR
Já no próximo dia 7 de março, a chefe da Justiça estadual vai inaugurar uma nova vara na Comarca de São Benedito, como parte do Projeto de Reestruturação Judiciária. Por conta da ampliação dos serviços, o fórum passou por reforma para a ampliação da estrutura.
Na semana seguinte, (14/03), haverá a instalação de novas varas nas comarcas de Icó, que terá obra de novo fórum iniciada ainda este ano, e Acopiara, que passou por reforma para abrigar mais uma unidade judiciária.
PROGRAMA AVANÇAR
A instalação de novas varas integra o Programa Avançar, pacote de projetos voltados à humanização, à infraestrutura e à tecnologia que objetiva entregar um serviço cada vez mais célere e eficiente ao cidadão que procura a Justiça estadual.
Na área de infraestrutura, o Programa Avançar prevê a reconstrução e reforma da sede do TJCE, além da entrega de melhorias do FCB, onde os serviços do Tribunal estão funcionando provisoriamente. Também serão concluídos os novos fóruns de Senador Pompeu e Uruburetama e as reformas de mais sete fóruns: Aurora, Beberibe, Ibiapina, Marco, Morada Nova, Pacatuba e Tauá.
NOVAS OBRAS
Ainda em 2022, será a vez dos fóruns de Icó, Milagres, Nova Olinda e Quixeramobim, que começaram a ser edificados. Já os fóruns de Araripe, Jaguaribe, Jucás e Quixadá terão reforma iniciada este ano. Na Capital, haverá a reforma do Fórum das Turmas Recursais para instalação da Secretaria Judiciária e da sala de atendimento ao público.
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