O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Agenda bastante movimentada de inaugurações neste mês de março no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Nesta quinta-feira (03/03), a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vai inaugurar 50 novos gabinetes de desembargadores no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A entrega dos novos espaços ocorrerá à tarde, logo após a sessão do Órgão Especial, que começa às 13h30.
“É com grande satisfação que iremos inaugurar os novos gabinetes no Fórum Clóvis Beviláqua, que nos acolheu tão bem desde o sinistro na sede do Palácio da Justiça. A Vice-Presidência já está funcionando aqui desde o dia 21 de fevereiro e, agora, estamos viabilizando que os desembargadores e seus assessores também retomem o trabalho presencial, respeitando todas as medidas de segurança sanitária para evitar a transmissão da Covid-19”, ressalta a chefe do Judiciário cearense.
INAUGURAÇÕES NO INTERIOR
Já no próximo dia 7 de março, a chefe da Justiça estadual vai inaugurar uma nova vara na Comarca de São Benedito, como parte do Projeto de Reestruturação Judiciária. Por conta da ampliação dos serviços, o fórum passou por reforma para a ampliação da estrutura.
Na semana seguinte, (14/03), haverá a instalação de novas varas nas comarcas de Icó, que terá obra de novo fórum iniciada ainda este ano, e Acopiara, que passou por reforma para abrigar mais uma unidade judiciária.
PROGRAMA AVANÇAR
A instalação de novas varas integra o Programa Avançar, pacote de projetos voltados à humanização, à infraestrutura e à tecnologia que objetiva entregar um serviço cada vez mais célere e eficiente ao cidadão que procura a Justiça estadual.
Na área de infraestrutura, o Programa Avançar prevê a reconstrução e reforma da sede do TJCE, além da entrega de melhorias do FCB, onde os serviços do Tribunal estão funcionando provisoriamente. Também serão concluídos os novos fóruns de Senador Pompeu e Uruburetama e as reformas de mais sete fóruns: Aurora, Beberibe, Ibiapina, Marco, Morada Nova, Pacatuba e Tauá.
NOVAS OBRAS
Ainda em 2022, será a vez dos fóruns de Icó, Milagres, Nova Olinda e Quixeramobim, que começaram a ser edificados. Já os fóruns de Araripe, Jaguaribe, Jucás e Quixadá terão reforma iniciada este ano. Na Capital, haverá a reforma do Fórum das Turmas Recursais para instalação da Secretaria Judiciária e da sala de atendimento ao público.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.