Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Agenda bastante movimentada de inaugurações neste mês de março no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Nesta quinta-feira (03/03), a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vai inaugurar 50 novos gabinetes de desembargadores no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A entrega dos novos espaços ocorrerá à tarde, logo após a sessão do Órgão Especial, que começa às 13h30.
“É com grande satisfação que iremos inaugurar os novos gabinetes no Fórum Clóvis Beviláqua, que nos acolheu tão bem desde o sinistro na sede do Palácio da Justiça. A Vice-Presidência já está funcionando aqui desde o dia 21 de fevereiro e, agora, estamos viabilizando que os desembargadores e seus assessores também retomem o trabalho presencial, respeitando todas as medidas de segurança sanitária para evitar a transmissão da Covid-19”, ressalta a chefe do Judiciário cearense.
INAUGURAÇÕES NO INTERIOR
Já no próximo dia 7 de março, a chefe da Justiça estadual vai inaugurar uma nova vara na Comarca de São Benedito, como parte do Projeto de Reestruturação Judiciária. Por conta da ampliação dos serviços, o fórum passou por reforma para a ampliação da estrutura.
Na semana seguinte, (14/03), haverá a instalação de novas varas nas comarcas de Icó, que terá obra de novo fórum iniciada ainda este ano, e Acopiara, que passou por reforma para abrigar mais uma unidade judiciária.
PROGRAMA AVANÇAR
A instalação de novas varas integra o Programa Avançar, pacote de projetos voltados à humanização, à infraestrutura e à tecnologia que objetiva entregar um serviço cada vez mais célere e eficiente ao cidadão que procura a Justiça estadual.
Na área de infraestrutura, o Programa Avançar prevê a reconstrução e reforma da sede do TJCE, além da entrega de melhorias do FCB, onde os serviços do Tribunal estão funcionando provisoriamente. Também serão concluídos os novos fóruns de Senador Pompeu e Uruburetama e as reformas de mais sete fóruns: Aurora, Beberibe, Ibiapina, Marco, Morada Nova, Pacatuba e Tauá.
NOVAS OBRAS
Ainda em 2022, será a vez dos fóruns de Icó, Milagres, Nova Olinda e Quixeramobim, que começaram a ser edificados. Já os fóruns de Araripe, Jaguaribe, Jucás e Quixadá terão reforma iniciada este ano. Na Capital, haverá a reforma do Fórum das Turmas Recursais para instalação da Secretaria Judiciária e da sala de atendimento ao público.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.