A Polícia Civil do Rio vai entregar aos proprietários 1.600 celulares recuperados no Rio de Janeiro. As vítimas de aparelhos roubados ou furtados receberão de volta seus bens, na próxima terça-feira (18). Esta é mais uma etapa da Operação Rastreio, a maior iniciativa já realizada no estado para combater a cadeia criminosa envolvida em roubos, furtos e receptação de aparelhos telefônicos. Desde o início da operação, mais de 10 mil celulares já foram recuperados, com cerca de 2.800 restituídos aos verdadeiros donos. A operação também resultou na prisão de mais de 700 criminosos, entre assaltantes à mão armada, ladrões que furtam às vítimas, principalmente nas ruas e receptadores de aparelhos. As vítimas já estão sendo contatadas por ligação ou mensagem de WhatsApp, por meio dos telefones funcionais das delegacias policiais, para comparecer aos pontos de entrega previamente informados. A restituição ocorre em todas as regiões do estado. A iniciativa reforça o compromisso em g...
A aprovação se deu em sessão do Pleno na última quarta-feira, 9/3
15/03/2022 10:12
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, aprovou, em sessão da última quarta-feira, 9/3, a sua quinta Súmula. Novamente o entendimento é resultante dos trabalhos da Comissão de Uniformização de Jurisprudência e Súmulas (Cojus) do Tribunal, que têm sido apresentados à Corte pelo corregedor regional eleitoral, vice-presidente do TRE-CE e presidente da Cojus, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
A Súmula nº 5 do TRE-CE consolida jurisprudência em processos de cassação de registro ou diploma por fraude à cota de gênero. O normativo foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico dessa segunda-feira, 14/3.
Súmula TRE-CE nº 5
"Será extinta com resolução de mérito, em razão da decadência, a ação que visa à cassação do registro ou diploma por fraude à cota de gênero, quando não observado o litisconsórcio passivo necessário no prazo legal para propositura da ação."
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