A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
Nos últimos quatro dias, de 24 a 27/3, foram realizados 9.133 requerimentos de títulos eleitorais no Ceará, por meio do Título Net, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ao todo, em 2022, o Tribunal recebeu mais de 90 mil solicitações, por meio da ferramenta digital.
O Título Net possibilita que cidadãs e cidadãos realizem, sem sair de casa, solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais, de local de votação na mesma cidade e regularização de inscrição cancelada (revisão). O sistema está disponível 24 horas por dia, inclusive em feriados, no site do TRE-CE.
O aumento na procura dos serviços da Justiça Eleitoral ocorreu em meio à mobilização dos tribunais eleitorais e de celebridades nas redes sociais. A movimentação visa alertar os(as) jovens sobre a necessidade de solicitar o título eleitoral antes da data do fechamento do cadastro eleitoral, dia 4 de maio, para votar nas Eleições 2022. As mensagens ressaltam também a facilidade no acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, através do Título Net, no site do TRE.
Destaca-se que, além dos(as) jovens, todas as pessoas que precisam fazer alterações no cadastro eleitoral ou regularizar sua situação eleitoral precisam buscar a Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio.
Sistema Título Net
Para realizar o atendimento remoto, é necessário acessar o Sistema Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.
Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação.
Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.
Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE. É possível também solucionar dúvidas sobre o requerimento, ligando para o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta.
Atendimento presencial
A população também tem a possibilidade de ser atendida presencialmente em uma unidade da Justiça Eleitoral. O atendimento ocorre mediante agendamento, que pode ser realizado através do 148 (de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 h) ou do site do TRE-CE.
Destaca-se que não é permitido o atendimento nem o acesso às unidades da Justiça Eleitoral de pessoas que não estejam utilizando a máscara cobrindo a boca e o nariz, simultaneamente, bem como que apresentem sintomas gripais. Também é necessária a apresentação de passaporte sanitário.
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