Foto: STF/SCO A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (16), a Ação Penal (AP) 2782 , aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por supostamente ter atuado para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorrerá a partir das 14h, em sessão presencial, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube . Denúncia Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma perseguição política a seu pai. Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro v...
Nos últimos quatro dias, de 24 a 27/3, foram realizados 9.133 requerimentos de títulos eleitorais no Ceará, por meio do Título Net, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ao todo, em 2022, o Tribunal recebeu mais de 90 mil solicitações, por meio da ferramenta digital.
O Título Net possibilita que cidadãs e cidadãos realizem, sem sair de casa, solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais, de local de votação na mesma cidade e regularização de inscrição cancelada (revisão). O sistema está disponível 24 horas por dia, inclusive em feriados, no site do TRE-CE.
O aumento na procura dos serviços da Justiça Eleitoral ocorreu em meio à mobilização dos tribunais eleitorais e de celebridades nas redes sociais. A movimentação visa alertar os(as) jovens sobre a necessidade de solicitar o título eleitoral antes da data do fechamento do cadastro eleitoral, dia 4 de maio, para votar nas Eleições 2022. As mensagens ressaltam também a facilidade no acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, através do Título Net, no site do TRE.
Destaca-se que, além dos(as) jovens, todas as pessoas que precisam fazer alterações no cadastro eleitoral ou regularizar sua situação eleitoral precisam buscar a Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio.
Sistema Título Net
Para realizar o atendimento remoto, é necessário acessar o Sistema Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.
Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação.
Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.
Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE. É possível também solucionar dúvidas sobre o requerimento, ligando para o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta.
Atendimento presencial
A população também tem a possibilidade de ser atendida presencialmente em uma unidade da Justiça Eleitoral. O atendimento ocorre mediante agendamento, que pode ser realizado através do 148 (de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 h) ou do site do TRE-CE.
Destaca-se que não é permitido o atendimento nem o acesso às unidades da Justiça Eleitoral de pessoas que não estejam utilizando a máscara cobrindo a boca e o nariz, simultaneamente, bem como que apresentem sintomas gripais. Também é necessária a apresentação de passaporte sanitário.
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