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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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TRE-CE recebeu mais 9 mil solicitações nos últimos quatro dias no Título Net

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Nos últimos quatro dias, de 24 a 27/3, foram realizados 9.133 requerimentos de títulos eleitorais no Ceará, por meio do Título Net, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ao todo, em 2022, o Tribunal recebeu mais de 90 mil solicitações, por meio da ferramenta digital.

O Título Net possibilita que cidadãs e cidadãos realizem, sem sair de casa, solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais, de local de votação na mesma cidade e regularização de inscrição cancelada (revisão). O sistema está disponível 24 horas por dia, inclusive em feriados, no site do TRE-CE. 

O aumento na procura dos serviços da Justiça Eleitoral ocorreu em meio à mobilização dos tribunais eleitorais e de celebridades nas redes sociais. A movimentação visa alertar os(as) jovens sobre a necessidade de solicitar o título eleitoral antes da data do fechamento do cadastro eleitoral, dia 4 de maio, para votar nas Eleições 2022. As mensagens ressaltam também a facilidade no acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, através do Título Net, no site do TRE.

Destaca-se que, além dos(as) jovens, todas as pessoas que precisam fazer alterações no cadastro eleitoral ou regularizar sua situação eleitoral precisam buscar a Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio. 

Sistema Título Net

Para realizar o atendimento remoto, é necessário acessar o Sistema Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.

Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação.

Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.

Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE. É possível também solucionar dúvidas sobre o requerimento, ligando para o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta. 

Atendimento presencial

A população também tem a possibilidade de ser atendida presencialmente em uma unidade da Justiça Eleitoral. O atendimento ocorre mediante agendamento, que pode ser realizado através do 148 (de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 h) ou do site do TRE-CE.

Destaca-se que não é permitido o atendimento nem o acesso às unidades da Justiça Eleitoral de pessoas que não estejam utilizando a máscara cobrindo a boca e o nariz, simultaneamente, bem como que apresentem sintomas gripais. Também é necessária a apresentação de passaporte sanitário.

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