Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Nos últimos quatro dias, de 24 a 27/3, foram realizados 9.133 requerimentos de títulos eleitorais no Ceará, por meio do Título Net, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ao todo, em 2022, o Tribunal recebeu mais de 90 mil solicitações, por meio da ferramenta digital.
O Título Net possibilita que cidadãs e cidadãos realizem, sem sair de casa, solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais, de local de votação na mesma cidade e regularização de inscrição cancelada (revisão). O sistema está disponível 24 horas por dia, inclusive em feriados, no site do TRE-CE.
O aumento na procura dos serviços da Justiça Eleitoral ocorreu em meio à mobilização dos tribunais eleitorais e de celebridades nas redes sociais. A movimentação visa alertar os(as) jovens sobre a necessidade de solicitar o título eleitoral antes da data do fechamento do cadastro eleitoral, dia 4 de maio, para votar nas Eleições 2022. As mensagens ressaltam também a facilidade no acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, através do Título Net, no site do TRE.
Destaca-se que, além dos(as) jovens, todas as pessoas que precisam fazer alterações no cadastro eleitoral ou regularizar sua situação eleitoral precisam buscar a Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio.
Sistema Título Net
Para realizar o atendimento remoto, é necessário acessar o Sistema Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.
Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação.
Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.
Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE. É possível também solucionar dúvidas sobre o requerimento, ligando para o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta.
Atendimento presencial
A população também tem a possibilidade de ser atendida presencialmente em uma unidade da Justiça Eleitoral. O atendimento ocorre mediante agendamento, que pode ser realizado através do 148 (de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 h) ou do site do TRE-CE.
Destaca-se que não é permitido o atendimento nem o acesso às unidades da Justiça Eleitoral de pessoas que não estejam utilizando a máscara cobrindo a boca e o nariz, simultaneamente, bem como que apresentem sintomas gripais. Também é necessária a apresentação de passaporte sanitário.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.