Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Nesta sexta-feira, dia 11/03, o shopping RioMar Fortaleza continua com a sua programação de Festival de Covers. A atração nessa semana será um tributo a banda Queen, fenômeno mundial que conquistou gerações, interpretada pela banda cearense Killer Queen, a partir das 18h, na Praça de Alimentação, Piso L3. A entrada é gratuita.
Ainda na programação desse mês de março, haverá os shows de Kildare e Jardel, e a Banda Mutirão do Amor, em tributo aos dois dos maiores nomes do Samba e Pagode, Zeca Pagodinho e Jorge Aragão, no dia 18/03. Também, a Banda O Verbo, irá animar a última sexta de março com a interpretação de músicas do Pop rock dos Anos 90.
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