Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Vereadora Priscila Costa filia-se ao Partido Liberal (PL) e deve concorrer ao cargo de deputada federal
A vereadora Priscila Costa se filiou ao Partido Liberal (PL). A filiação foi realizada na manhã desta quinta-feira (31), durante ato na Câmara Municipal de Fortaleza.
Priscila vinha sendo assediada por vários partidos, tendo em vista figurar forte nome para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Nas últimas eleições de 2018, a parlamentar ficou como primeira suplente ao cargo de deputada federal com quase 50 mil votos e deverá assumir o pleito no próximo mês de maio por quatro meses.
Antes do PL, Priscila estava no Partido Social Cristão (PSC).
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