A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Vereadora Priscila Costa filia-se ao Partido Liberal (PL) e deve concorrer ao cargo de deputada federal
A vereadora Priscila Costa se filiou ao Partido Liberal (PL). A filiação foi realizada na manhã desta quinta-feira (31), durante ato na Câmara Municipal de Fortaleza.
Priscila vinha sendo assediada por vários partidos, tendo em vista figurar forte nome para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Nas últimas eleições de 2018, a parlamentar ficou como primeira suplente ao cargo de deputada federal com quase 50 mil votos e deverá assumir o pleito no próximo mês de maio por quatro meses.
Antes do PL, Priscila estava no Partido Social Cristão (PSC).
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