Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Vivo vai liberar, de 25 a 27 de março, o sinal do canal Bis para a transmissão do Lollapalooza. A liberação é voltada para os usuários do Vivo Play, plataforma de conteúdos on demand gratuitos e pagos, que pode ser acessada via app na smartTV ou celular. O Bis é o canal 100% dedicado à programação musical, com 24 horas com conteúdos inéditos e exclusivos: shows ao vivo, festivais, encontros, documentários, programas especiais, biografias e séries musicais. A Vivo é, pelo segundo ano seguido, patrocinadora do Lolla Lounge.
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