A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Vivo vai liberar, de 25 a 27 de março, o sinal do canal Bis para a transmissão do Lollapalooza. A liberação é voltada para os usuários do Vivo Play, plataforma de conteúdos on demand gratuitos e pagos, que pode ser acessada via app na smartTV ou celular. O Bis é o canal 100% dedicado à programação musical, com 24 horas com conteúdos inéditos e exclusivos: shows ao vivo, festivais, encontros, documentários, programas especiais, biografias e séries musicais. A Vivo é, pelo segundo ano seguido, patrocinadora do Lolla Lounge.
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