Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, falou a membros do Congresso dos Estados Unidos na manhã de hoje (16), por volta das 10h da manhã (horário de Brasília). Zelensky fez um forte apelo pela criação de um espaço de exclusão aéreo nos céus do país, que permitiria que aviões de outros países possam abater aeronaves russas. Ele sugere a criação de uma aliança pela paz e pede que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, seja o líder da paz mundial.
“Hoje não é suficiente ser o líder de uma nação, ser o líder do mundo significa ser o líder da paz. Ser forte é estar pronto a lutar pela vida dos cidadãos do mundo. Ter direitos humanos, direito de viver decentemente e de morrer quando sua hora chegar e não quando seu vizinho decidir. Hoje o povo ucraniano está defendendo não só a Ucrânia, estamos lutando pelos valores da Europa e do mundo, pelo futuro”, afirmou Zelensky.
O mandatário ucraniano sugeriu a criação de uma coalização antiguerra, uma aliança forte, que possa responder rapidamente e seja capaz de desmobilizar invasões, como a da Ucrânia. Ele reclamou que as instituições criadas após as guerras do século passado não funcionam.
“Precisamos de novas instituições, novas alianças. Nós propomos a criação de uma associação de união para a paz. A união de países que tenham força e consciência de parar conflitos imediatamente e que deem assistência em 24 horas. Se necessário armas, sanções, apoio humanitário, político, financeiro. Tudo para manter a paz de forma rápida e salvar vidas”, disse, acrescentando que essa união poderia também ajudar aqueles que são vítimas de desastres naturais ou epidemias.
Zelensky agradeceu o apoio americano e afirmou que os Estados Unidos ajudaram a oprimir o agressor economicamente. Mas disse que precisa de novos pacotes de sanções “até que a máquina militar russa pare”.
Ele falou que territórios independentes de seu país foram transformados em campos de batalha, com pessoas inocentes sendo atacadas. “Estamos vivendo isso há 3 semanas. A Rússia transformou os céus da Ucrânia em uma fonte de morte para milhares de pessoas. Os russos já dispararam mil mísseis, drones, bombas para nos matar. É um terror que o mundo não viu, que a Europa não viu por 80 anos. Estamos pedindo uma resposta a esse terror. Será que é pedir muito? Criar uma zona de exclusão aérea humanitária para que a Rússia não possa mais aterrorizar nossos cidadãos?”, questionou.
Zelensky disse ainda que os americanos sabem o tipo de ajuda que os ucranianos precisam, de sistemas fortes de aviação. “Esses aviões existem mas estão no solo, não nos céus da Ucrânia, eles não estão defendendo a Ucrânia”.
Edição: Valéria Aguiar
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