O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Aliar saúde e segurança no setor da construção civil é uma prioridade para o Sinduscon-CE. Por isso, a entidade apoia o Abril Verde, mês de conscientização e prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O objetivo é reforçar ainda mais, no mês em que se comemora o Dia Mundial da Saúde (07) e o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28), a importância do combate a doenças, acidentes no trabalho e, principalmente, promover a importância da prevenção.
Através do Programa de Qualidade de Vida na Construção (PQVC) e do Obra Segura, o Sinduscon Ceará atua diretamente nos canteiros de obras com ações estratégicas para melhorar a qualidade de vida, o ambiente de trabalho e a segurança dos trabalhadores dos seus associados.
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