O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS . Contudo, a maioria dos ministros estabeleceu novos critérios para as autorizaçõe s. Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes . De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para os usuários. “Apesar de afirmar que o rol continua exemplificativo, trouxe uma situação pior da que a prevista ...
Em Assembleia Geral Extraordinária, com a participação presencial de 55 sócios, a Associação Cearense de Imprensa (ACI) definiu, neste sábado (02/04), a Comissão Eleitoral que comandará o pleito deste ano para escolha da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comissão de Ética da entidade. As eleições para as três instâncias serão realizadas no dia 3 de junho, conforme determinação do Estatuto da ACI (a data prevista no texto legal recai na primeira sexta-feira de junho, conforme o artigo 20, § 1º).
Na Assembleia, os presentes elegeram Emília Augusta Bedê (50 votos), Raimundo Nonato de Carvalho (48 votos) e Maurício Lima (46 votos) como integrantes da Comissão Eleitoral. Conforme o artigo 35, § 2º, o colegiado será constituído por um presidente, um secretário e um escrutinador, o que será definido posteriormente em reunião da própria Comissão.
Os associados Evaldo Lopes (cinco votos), Hedy Nazaré (quatro votos) e Pedro Carvalho (três votos) são suplentes do colegiado. Com a decisão deste sábado, tem início oficialmente o processo eleitoral da entidade.
Mobilização
Para o presidente da ACI, Salomão de Castro, a etapa do processo foi cumprida com êxito, resultando em mobilização decorrente da ampla divulgação da atividade. O edital para convocação da Assembleia Geral Extraordinária foi publicado nos jornais O Povo, O Estado e O Otimista no dia 22 de março, bem como nos meios institucionais da Associação.
“A Assembleia foi um momento rico e participativo, contando com ampla participação dos sócios, para uma decisão importante”, destacou, lembrando que a Diretoria a ser eleita assumirá o mandato no dia 14 de julho, quando a Associação irá registrar 97 anos de existência.
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