Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Duas aeronaves, uma da companhia aérea Gol e outra da Azul, colidiram na noite de ontem (29) no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo.
A aeronave da Azul estava estacionada no pátio, vazia, quando a aeronave da Gol, proveniente do Rio de Janeiro e com passageiros a bordo, pousou. Enquanto a aeronave da Gol fazia o taxiamento, os dois aviões se chocaram.
Segundo a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto, não houve feridos. “A colisão ocorreu às 21h29 do dia 29 de abril quando a aeronave da Gol com 56 passageiros (Boeing 737-800 procedente do Aeroporto Santos Dumont - RJ) havia acabado de pousar. A aeronave fazia o taxiamento para se deslocar para o estacionamento, quando se chocou com a parte traseira da aeronave Embraer 195, da Azul, sem passageiros e estacionada no pátio”, informou a concessionária.
A Azul informou que o acidente ocorreu durante o procedimento de táxi e que a aeronave da Gol atingiu, acidentalmente, a parte traseira da fuselagem de um de seus aviões. A companhia disse que não houve feridos e que sua aeronave estava vazia e parada, em pernoite. O avião já foi colocado para reparo.
Já a Gol informou que, durante o procedimento de táxi do voo, a ponta de asa de sua aeronave atingiu parcialmente a ponta da cauda de um avião da Azul. “Os passageiros da Gol
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