Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Duas aeronaves, uma da companhia aérea Gol e outra da Azul, colidiram na noite de ontem (29) no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo.
A aeronave da Azul estava estacionada no pátio, vazia, quando a aeronave da Gol, proveniente do Rio de Janeiro e com passageiros a bordo, pousou. Enquanto a aeronave da Gol fazia o taxiamento, os dois aviões se chocaram.
Segundo a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto, não houve feridos. “A colisão ocorreu às 21h29 do dia 29 de abril quando a aeronave da Gol com 56 passageiros (Boeing 737-800 procedente do Aeroporto Santos Dumont - RJ) havia acabado de pousar. A aeronave fazia o taxiamento para se deslocar para o estacionamento, quando se chocou com a parte traseira da aeronave Embraer 195, da Azul, sem passageiros e estacionada no pátio”, informou a concessionária.
A Azul informou que o acidente ocorreu durante o procedimento de táxi e que a aeronave da Gol atingiu, acidentalmente, a parte traseira da fuselagem de um de seus aviões. A companhia disse que não houve feridos e que sua aeronave estava vazia e parada, em pernoite. O avião já foi colocado para reparo.
Já a Gol informou que, durante o procedimento de táxi do voo, a ponta de asa de sua aeronave atingiu parcialmente a ponta da cauda de um avião da Azul. “Os passageiros da Gol
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