*Grau Educacional abre inscrições para mais de 1.200 bolsas integrais em cursos técnicos e profissionalizantes* _Programa Grau Social oferece oportunidades gratuitas de qualificação em todo o país; inscrições seguem até 24 de julho_ A educação como ferramenta de transformação social é o propósito de mais uma edição do Grau Social, programa de responsabilidade social do Grau Educacional, maior rede de ensino técnico e profissionalizante do Brasil. A iniciativa está com inscrições abertas para a oferta de mais de 1.200 bolsas de estudo integrais em cursos técnicos e profissionalizantes distribuídos pelas unidades da instituição em todas as regiões do país. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 24 de julho, por meio do site www.grausocial.com.br, onde também está disponível o edital completo com todas as regras do processo seletivo. O programa é voltado para pessoas que buscam uma oportunidade de qualificação profissional, mas enfrentam dificuldades financeiras ...
Intensificando as inspeções e controle em peixarias, supermercados e lojas de shoppings antes e durante o feriado da Páscoa, de 7 a 17 de abril, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), fiscalizou 49 estabelecimentos, dos quais 23 foram notificados e 15 foram autuados por descumprimento de algumas normas sanitárias vigentes.
Os fiscais de atividades urbanas e vigilância sanitária percorreram toda a cidade para garantir que a qualidade dos produtos, os aspectos higiênico-sanitários de móveis, utensílios, equipamentos e instalações, condições de armazenamento, refrigeração e validade dos produtos, bem como a procedência e qualidade do gelo utilizado na conservação dos pescados, fossem verificados. A operação teve como objetivo, além de garantir a proteção ao direito do consumidor, verificar o bom estado de higiene e conservação dos pescados, pães, chocolates e outros produtos tradicionais desse período do ano, prevenindo riscos à saúde da população.
“A operação visou levar para a população melhores condições sanitárias dos pescados, além de verificar preços abusivos de produtos que geralmente são consumidos na Páscoa”, explicou o diretor de Operações da Agefis, Reginaldo Araújo.
As irregularidades mais frequentes foram o prazo de validade expirado; a dificuldade de visualização do preço; a propaganda enganosa; a ausência de código de defesa do consumidor no estabelecimento; a não conformidade no acondicionamento de pescados; a falta de higiene/conservação de equipamentos; e a ausência de licenças, laudos, registros ou procedimentos operacionais padronizados.
Legislação
De acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, as multas contra as normas consumeristas variam de R$ 684 a R$ 10,2 milhões, tendo prazo de 10 dias úteis para defesa. Já nas infrações contra as normas sanitárias, a multa varia de R$ 34,20 a R$ 17.102,00 com prazo de defesa de 15 dias úteis.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
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