Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
Votação de MatériasFoto: Leomar
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, em sessão plenária realizada de forma presencial e remota, na manhã desta quarta-feira (06/04), um projeto de lei do Governo do Estado, um de resolução da Mesa Diretora e quinze de parlamentares, sendo oito de lei e sete de indicação.
O projeto 58/22 autoriza o Estado a ceder o uso à Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza do imóvel que se encontra em sua posse, com a finalidade de viabilizar a implantação de novo estacionamento de veículos de usuários e funcionários, de ambulâncias e de carros de serviços que atendem a demandas da entidade, pois o antigo foi utilizado para ampliações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de resolução 03/22 altera dispositivos da Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, que trata da estrutura administrativa do Alece.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 74/2022, do deputado Júlio César Filho (PT), altera a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que autoriza a criação de Colégios Militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. A alteração visa garantir também aos dependentes legais de Policiais Penais o benefício de garantia de 50% das vagas existentes para preenchimento por candidatos, aprovados, dependentes de militares.
O 388/2021 do deputado Antônio Granja (PDT), dispõe sobre a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers. A proposta foi aprovada com uma emenda.
Do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto 636/2021 estabelece a obrigatoriedade da divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue em todos os eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado. O de n °356/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera a associação para formação do caráter do Cariri como de utilidade pública.
Outros quatro projetos de lei tratam de denominação de equipamentos e rodovias. O 373/2021 do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de Odilon Martins Silva o Centro de Educação Infantil (CEI), no município Martinópole. Dois são do deputado Jeová Mota (PDT): o de n°513/2021 denomina Professora Irene Vieira Alves o Centro de Educação Infantil, na sede de Ipueiras, Ceará; e o 524/2021 denomina Maria Marques de Sousa Filha o Centro de Educação Infantil, no distrito de América.
Já a proposta 569/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de José Luís da Silva o trecho que interliga o município de Meruoca ao entroncamento da CE-232.
Dos projetos de indicação aprovados, o 455/2021 é de autoria do deputado Tony Brito (Pros) e o n°481/2021 é do deputado Oriel Nunes (PDT). Já os de n°36/2022; 37/2022; 38/2022; 40/2022 e 41/2022 são da deputada Aderlânia Noronha (SD).
GM/GS/AT/LF
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