_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
Votação de MatériasFoto: Leomar
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, em sessão plenária realizada de forma presencial e remota, na manhã desta quarta-feira (06/04), um projeto de lei do Governo do Estado, um de resolução da Mesa Diretora e quinze de parlamentares, sendo oito de lei e sete de indicação.
O projeto 58/22 autoriza o Estado a ceder o uso à Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza do imóvel que se encontra em sua posse, com a finalidade de viabilizar a implantação de novo estacionamento de veículos de usuários e funcionários, de ambulâncias e de carros de serviços que atendem a demandas da entidade, pois o antigo foi utilizado para ampliações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de resolução 03/22 altera dispositivos da Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, que trata da estrutura administrativa do Alece.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 74/2022, do deputado Júlio César Filho (PT), altera a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que autoriza a criação de Colégios Militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. A alteração visa garantir também aos dependentes legais de Policiais Penais o benefício de garantia de 50% das vagas existentes para preenchimento por candidatos, aprovados, dependentes de militares.
O 388/2021 do deputado Antônio Granja (PDT), dispõe sobre a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers. A proposta foi aprovada com uma emenda.
Do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto 636/2021 estabelece a obrigatoriedade da divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue em todos os eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado. O de n °356/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera a associação para formação do caráter do Cariri como de utilidade pública.
Outros quatro projetos de lei tratam de denominação de equipamentos e rodovias. O 373/2021 do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de Odilon Martins Silva o Centro de Educação Infantil (CEI), no município Martinópole. Dois são do deputado Jeová Mota (PDT): o de n°513/2021 denomina Professora Irene Vieira Alves o Centro de Educação Infantil, na sede de Ipueiras, Ceará; e o 524/2021 denomina Maria Marques de Sousa Filha o Centro de Educação Infantil, no distrito de América.
Já a proposta 569/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de José Luís da Silva o trecho que interliga o município de Meruoca ao entroncamento da CE-232.
Dos projetos de indicação aprovados, o 455/2021 é de autoria do deputado Tony Brito (Pros) e o n°481/2021 é do deputado Oriel Nunes (PDT). Já os de n°36/2022; 37/2022; 38/2022; 40/2022 e 41/2022 são da deputada Aderlânia Noronha (SD).
GM/GS/AT/LF
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