Para o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), em 187 anos, o Parlamento passou por transformações e firmou-se como alicerce fundamental da democracia e da representação política das reivindicações populares. “Comemoramos nesta data a modernização e evolução da Assembleia ao longo dos anos, indo além de suas primeiras atribuições de ordem legislativa”, afirma.
O parlamentar ressalta que hoje a Casa do Povo tem estrutura voltada a serviços para os cearenses nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, mediação de conflitos, assistência jurídica, além de campanhas que atendem demandas da população. “Parabéns a todos que fazem parte dessa história de compromisso com o desenvolvimento e a defesa dos cearenses”, diz Evandro Leitão.
O Poder Legislativo é uma “página viva da história do nosso povo”, desde a sua instalação, no dia 7 de abril de 1835, até os dias de hoje, segundo o presidente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa, Osmar Diógenes.
A Assembleia Legislativa do Ceará teve origem, segundo ele, em cumprimento ao Ato Adicional à Constituição Imperial de 1824, assinado pela Regência em 1834, que criava as assembleias legislativas provinciais.
“Até 1822 o Brasil era meramente uma colônia de Portugal. Com a volta do príncipe Dom João VI a Portugal e com a Independência do Brasil, foi necessário constituir a nova nação a partir de uma Constituição”, explica Osmar Diógenes.
Dessa forma, a Constituição de 1824, a primeira e única do Império, estabeleceu os conselhos provinciais em todo o Brasil, com o Ceará sendo um desses conselhos na área legislativa. “Em 1835, o padre Diogo Antônio Feijó, que era a figura que estava na realidade à frente dos destinos do País, já que o imperador Dom Pedro II era menor de idade, promoveu, na Constituição de 1824, uma transformação dos conselhos provinciais em assembleias provinciais, concedendo ao Ceará a presença aproximada de 26 deputados”, assinala.
Osmar Diógenes salienta que “é muito importante celebrar as datas festivas e históricas, para que as gerações presentes e futuras saibam quantas pessoas e quantos nomes que estão hoje nas nossas ruas e avenidas construíram a nossa história”.
Ainda segundo o presidente do Malce, a Assembleia Legislativa é o palco da história do Ceará, e tudo de mais importante que ocorreu na então colônia e província do Estado Republicano teve esse Poder Legislativo como protagonista.
“A Assembleia foi palco da abolição da escravatura, da Segunda Guerra Mundial, da reconstituição democrática de 1947, das questões políticas de 1964, da aprovação e discussão de todas as nossas constituições. Ou seja, a Assembleia é a vitrine da história do Ceará, pode onde passaram os homens mais ilustres da nossa terra”, pontua Osmar Diógenes.
MALCE
Os 187 anos de história da Assembleia Legislativa do Ceará são contados, preservados e organizados pelo Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), órgão vinculado à Mesa Diretora da AL.
A atuação do Malce, com os núcleos de pesquisa histórica e de conservação, restauro e manutenção, permite que a história do Ceará e do Poder Legislativo cearenses sejam preservados em seus aspectos históricos e culturais, contando com reserva técnica com milhares de objetos, documentos e fotografias.
O Malce oferece ainda ao público diversas publicações com informações valiosas sobre história, a Assembleia Legislativa e parlamentares, além de uma exposição de longa duração, que recebe visitantes e, especialmente, estudantes.
TV ASSEMBLEIA
Sete de abril, Dia do Jornalista, marca também o aniversário da TV Assembleia, que completa 16 anos de fundação nesta quinta-feira (07/04).
Nessa data, em 2006, sob o comando da jornalista Cristiane Sales, a TV Assembleia foi inaugurada pelo deputado Marcos Cals, então presidente da Casa, marcando o pioneirismo da primeira televisão em sinal aberto de uma Assembleia Legislativa no Brasil, com transmissão ao vivo.
Desde abril de 2010, a programação ficou disponível, através de satélite, para todo o Brasil e parte da América Latina. Em 2012, a TV Assembleia, em parceria com a TV Câmara, começou a oferecer imagens em alta qualidade a partir do sinal digital. Hoje a TV Assembleia também exibe programas em parceria com outras emissoras.
RG/AT
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