*TJCE escolherá no dia 30 de janeiro primeira desembargadora a partir de lista formada exclusivamente por juízas* 🗳️ O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, no próximo dia *30 de janeiro* , *a partir das 9h* , eleição de uma nova desembargadora. Ao todo, 16 juízas concorrem ao cargo, que será ocupado pelo critério de merecimento. O evento marcará a *primeira eleição* do TJCE para desembargadora realizada por meio de lista formada *exclusivamente por magistradas* . 🙋♀️ Aberta por meio do Edital nº 236/2025, a vaga foi voltada exclusivamente para participação feminina, considerando as Resoluções nº 525/2023 e nº 638/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de assegurar que o Tribunal respeite a proporção, por gênero, de 40% a 60%. A sessão ocorrerá por videoconferência e terá *transmissão ao vivo* pelo Canal do TJCE no Youtube. *Saiba mais pelo link https://link.tjce.jus.br/61dfb1* 📺 *Acompanhe o evento aqui https://www.youtube.com/@tjceofici...
Após ação do MPCE, Justiça determina que seja realizado tratamento de criança com autismo no Município de Farias Brito
Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, a Vara Única da cidade determinou que o Município e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato providenciem tratamento com equipe multidisciplinar para uma criança com autismo residente no Município.
Conforme a decisão judicial, a criança deverá ser assistida por equipe de neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e com profissionais especializados para o tratamento que lhe foi prescrito e na quantidade de sessões e atividades que lhe foram indicadas, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação. A Ação Civil Pública foi registrada sob o nº 0800003-74.2022.8.06.0076.
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