A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulgou o boletim semanal de balneabilidade das praias de Fortaleza, indicando que dez pontos estão próprios para banho. O levantamento, referente ao período de 13 a 19 de abril, pode ser consultado no site da autarquia ou no aplicativo Semace Digital. O monitoramento assegura a qualidade da água e a segurança dos banhistas, conforme os critérios estabelecidos pela legislação ambiental vigente. Os parâmetros de balneabilidade seguem a Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para a análise, técnicos da autarquia coletam e avaliam, em laboratório, cinco amostras semanais de cada ponto monitorado. No setor Leste da cidade, que compreende as praias do Futuro, Titanzinho e Abreulândia, dois trechos apresentaram condições adequadas para banho. No setor Centro, que inclui as praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, apresenta maior quantidade com seis pontos foram classificados como próprios. Já no setor ...
Após ação do MPCE, Justiça determina que seja realizado tratamento de criança com autismo no Município de Farias Brito
Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, a Vara Única da cidade determinou que o Município e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato providenciem tratamento com equipe multidisciplinar para uma criança com autismo residente no Município.
Conforme a decisão judicial, a criança deverá ser assistida por equipe de neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e com profissionais especializados para o tratamento que lhe foi prescrito e na quantidade de sessões e atividades que lhe foram indicadas, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação. A Ação Civil Pública foi registrada sob o nº 0800003-74.2022.8.06.0076.
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