O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Após ação do MPCE, Justiça determina que seja realizado tratamento de criança com autismo no Município de Farias Brito
Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, a Vara Única da cidade determinou que o Município e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato providenciem tratamento com equipe multidisciplinar para uma criança com autismo residente no Município.
Conforme a decisão judicial, a criança deverá ser assistida por equipe de neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e com profissionais especializados para o tratamento que lhe foi prescrito e na quantidade de sessões e atividades que lhe foram indicadas, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação. A Ação Civil Pública foi registrada sob o nº 0800003-74.2022.8.06.0076.
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