O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por audiência de custódia, ao meio-dia deste domingo (23). Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado (22), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na decisão, o magistrado citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, de onde participará da audiência por videoconferência. Moraes determinou, ainda, que seja disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente e que as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção das dos advogados e da equipe médica que o acompanha. Nesta sexta-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro...
Após ação do MPCE, Justiça determina que seja realizado tratamento de criança com autismo no Município de Farias Brito
Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, a Vara Única da cidade determinou que o Município e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato providenciem tratamento com equipe multidisciplinar para uma criança com autismo residente no Município.
Conforme a decisão judicial, a criança deverá ser assistida por equipe de neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e com profissionais especializados para o tratamento que lhe foi prescrito e na quantidade de sessões e atividades que lhe foram indicadas, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação. A Ação Civil Pública foi registrada sob o nº 0800003-74.2022.8.06.0076.
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