A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou ações integradas na Região Sul do estado, promovidas pelo Departamento de Polícia Civil do Interior Sul (DPISul), que resultaram em oito capturas. Os trabalhos foram realizados nessa quinta-feira (15), por meio de prisões em flagrante e do cumprimento de mandados de prisão preventiva. Em Lavras da Mangabeira, equipes da Polícia Civil cumpriram dois mandados de prisão preventiva por roubo majorado, relacionados a um crime ocorrido em 2025, na zona rural do município. Os alvos já se encontravam recolhidos em unidades prisionais. Ainda na região, um homem de 30 anos foi preso em flagrante na cidade de Cedro pelo crime de furto. Outro suspeito, um homem de 27 anos, foi preso em Icó por descumprimento de medida protetiva. Já em Campos Sales, um homem de 24 anos, investigado por um crime de estupro de vulnerável ocorrido em 2025, foi capturado e colocado à disposição da Justiça. No município de Mauriti, a PCCE cumpriu um mandado de pri...
Após derrubada de vetos, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) pode isentar impostos e ressarcir prejuízos de empresários
A derrubada de diversos vetos do Projeto de Lei 5638/20, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, pode beneficiar empresários que tiveram prejuízos durante a pandemia.
Um deles diz respeito à indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, além de alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses.
De acordo com o contador Jefferson Lopes, especialista em tributos, as medidas compensatórias foram inicialmente tímidas, pois vários artigos foram vetados por falta de previsão orçamentária. "Antes vetadas, agora essas medias foram promulgadas e decretadas pelo Congresso no dia 18 de março. Elas trazem benefícios como isenção de impostos, ressarcimento de prejuízos e linhas de créditos subsidiadas pelo Governo Federal", explica.
Perdas
De acordo com levantamento do Sebrae Nacional, de março a dezembro de 2020, o setor de eventos, que representa 3% do PIB nacional, perdeu R$ 270 bilhões por conta do coronavírus. 98% dos eventos foram cancelados no período e aproximadamente 3 milhões de pessoas que dependiam do segmento perderam seus empregos.
Para Jefferson Lopes, os pontos derrubados do Perse vão ajudar na retomada do setor. "Esses benefícios servirão como base para a retomada do setor de eventos e atividades que acabaram impactadas na pandemia", pontua o especialista.
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