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“Lamentável e dilacerante", diz ministra sobre morte jovem por polícia Anielle Franco diz ter oficiado autoridades responsáveis pelo caso

  O caso do   assassinato do marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira , um jovem negro de 26 anos, que levou um tiro na cabeça do policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na última sexta-feira (4), vai ser acompanhado pelo Ministério da Igualdade Racial. A titular da pasta, Anielle Franco, publicou um nota nas redes sociais para repudiar o episódio. "É lamentável e dilacerante chorarmos a morte de mais um jovem inocente. Guilherme Dias dos Santos Ferreira saiu do trabalho, corria para pegar o ônibus, carregava sua marmita, talheres e a bíblia, e recebeu um tiro na cabeça! O racismo institucional persiste em 'confundir' corpos negros. É urgente que essa realidade mude!", escreveu a ministra. O marceneiro foi morto pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo. O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em fl...

Após derrubada de vetos, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) pode isentar impostos e ressarcir prejuízos de empresários



A derrubada de diversos vetos do Projeto de Lei 5638/20, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, pode beneficiar empresários que tiveram prejuízos durante a pandemia.


Um deles diz respeito à indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, além de alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses.


De acordo com o contador Jefferson Lopes, especialista em tributos, as medidas compensatórias foram inicialmente tímidas, pois vários artigos foram vetados por falta de previsão orçamentária. "Antes vetadas, agora essas medias foram promulgadas e decretadas pelo Congresso no dia 18 de março. Elas trazem benefícios como isenção de impostos, ressarcimento de prejuízos e linhas de créditos subsidiadas pelo Governo Federal", explica.


Perdas

De acordo com levantamento do Sebrae Nacional, de março a dezembro de 2020, o setor de eventos, que representa 3% do PIB nacional, perdeu R$ 270 bilhões por conta do coronavírus. 98% dos eventos foram cancelados no período e aproximadamente 3 milhões de pessoas que dependiam do segmento perderam seus empregos. 


Para Jefferson Lopes, os pontos derrubados do Perse vão ajudar na retomada do setor. "Esses benefícios servirão como base para a retomada do setor de eventos e atividades que acabaram impactadas na pandemia", pontua o especialista.

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