Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Mais de 39 pessoas morreram e pelo menos 87 ficaram feridas em ataque que atingiu a estação ferroviária de Kramatorsk nesta sexta-feira (8). As autoridades locais dizem que a ação ocorreu no momento em que centenas de pessoas tentavam sair do Leste da Ucrânia.
De acordo com o governador de Donetsk, Pavlo Kyrylenko, foram registrados 39 mortos e 87 feridos. O balanço inicial indicava pelo menos 30 mortos e 100 feridos.
Morreram pelo menos quatro crianças, segundo os serviços de segurança da Ucrânia.
O ataque visou a uma estação de trem que estava sendo utilizada para a retirada de civis do Leste da Ucrânia, disse o governador.
“Milhares de pessoas estavam na estação no momento do ataque com mísseis. Os moradores da região de Donetsk estão sendo retirados para áreas mais seguras do país”, acrescentou no Telegram.
O prefeito da cidade de Kramatorsk, Oleksander Honcharenko, informou que cerca de 4 mil pessoas, a grande maioria idosos, mulheres e crianças, estavam na estação no momento do ataque.
Moscou negou qualquer envolvimento nos acontecimentos de Kramatorsk e desmentiu que as forças russas tenham desencadeado o ataque.
Em comunicado citado pela agência RIA, o Ministério russo da Defesa argumentou que o tipo de míssil utilizado costuma integrar o arsenal dos militares ucranianos e que é semelhante ao que atingiu o centro da cidade de Donetsk, em 14 de março.
Joseph Borrell, chefe da diplomacia da União Europeia, que está a caminho de Kiev acompanhado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, condenou o que considera "ataque indiscriminado".
"Os russos sabiam que a estação ferroviária de Kramatorsk estava cheia de civis À espera de serem retirados. Ainda assim, atingiram-na com um míssil balístico, matando pelo menos 30 e ferindo pelo menos 100 pessoas. Esse foi um massacre deliberado. Levaremos cada criminoso de guerra à Justiça", disse no Twitter o ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, Dmytro Kuleba.
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